Parceiros Instituicionais

POLICIA FISCAL
Tem como principal função, fiscalizar, controlar e fazer o acompanhamento de mercadorias sujeitas à acção aduaneira.É o  orgão fiscalizador das Alfándegas.

CAPITANIA DE CABINDA
compete-lhe assegurar as respectivas áreas de jurisdição o cumprimento das disposições legais relativas a segurança maritima  e dos Portos, salvaguardando a vida humana no mar, assinalamento naútico, preservação e fiscalização da exploração dos recursos vivos e preservação do património subaquático.

DIRECÇÃO REGIONAL DA AFANDIGA DE CABINDA
Depende do Ministério das Finanças, com estatuto orgánico público, tem como função  controlar as trocas de mercadorias e meios de transportes com fins fiscais e económicos, aplicação das disposições legais às mercadorias, cobrança das receitas nacionais e comunitárias, controlo físico nos locais de partida, destino e trânsito das mercadorias. As Alfândegas tem o seu território definido, pelas águas territóriais

SANIDADE MARÍTIMA DE CABINDA
Tem como missão  vigiar o estado de sanidade dos tripulantes, passageiros, dos navios que escalam, bem como das mercadorias que chegam aos Portos.

S.M.E – CABINDA
Responsabiliza-se pela verificação e controlo de toda documentação exigida por lei para entrada, permanencia e exercicio de qualquer actividade no território nacional. Organismo adistrito ao Ministério do Interior.

S.M.E - Cabinda